BIBLIOTECA Monografia 1047 | |
Luís Filipe Colaço Antunes O DIREITO ADMINISTRATIVO SEM ESTADO - Crise ou Fim de um Paradigma?.- Outubro de 2008.- Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1631-8 (Encad.): (10-02-2009) Administrativo Doutrina I. INTRODUÇÃO Razões da nossa escolha e objecto-itinerário da Lição II. AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO. O CREPÚSCULO DA PARÁBOLA ESTADUAL 1. O Direito Administrativo e o problema do Estado. No Direito Administrativo, o fim é o princípio de todas as coisas 2. Movimento e descontrução do Direito Administrativo 3. O Direito Administrativo comunitário. Uma questão prévia de teoria geral: o direito administrativo como Sonderweg da construção europeia 4. O Direito Administrativo entre convergência comunitária e tendências globais 5. O teste do acto administrativo comunitário 5.1 As transformações da Administração comunitária: da execução indirecta à Administração de sistemas comuns 5.2 Os procedimentos administrativos compostos e a natureza comunitária dos actos administrativos 5.3 Uma breve suspensão reflexiva sobre a justiça administrativa comunitária 5.3.1 Uma aproximação de princípio 5.3.2 Uma visão problematizante das acções administrativas comunitárias: anulatória e por inactividade III. O DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: SENTIDO E LIMITES 1. Sentido do direito administrativo europeu 2. Os limites do direito administrativo europeu através do princípio da equivalência funcional 3. A necessidade de um direito administrativo europeu conceptual 4. As novas fronteiras do direito administrativo 5. Reflexões conclusivas |