Biblioteca TACF


Monografia
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Legislação - Actas da conferência sobre Avaliação legislativa.- Edição 42 - 43 - Janeiro - Junho 2006
(Encad.)


Direito Público

- Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça impacto nos custos e eficiência
- Análise custo - Benefício : novas considerações
- Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação
- Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal
- Avaliar leis e regulamentos ambientais : Métodos e controvrésias
- Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal : Análise de alguns perigos comuns
- Análise do impacto legislativo - A dimensão politíca
- Avaliação prosperativa e análises do impacto legislativo : Tornam as leis melhores? - Lei no livro vs. Lei na acção : descrição de desafios instituicionais de implementação
- Breves notas sobre avaliação legislativa