Monografia 915 | |
Legislação - Actas da conferência sobre Avaliação legislativa.- Edição 42 - 43 - Janeiro - Junho 2006 (Encad.) Direito Público - Modelos para avaliar a legislação em matéria de justiça impacto nos custos e eficiência - Análise custo - Benefício : novas considerações - Limites ideológicos e morais à avaliação económica da legislação - Consequências comportamentais de alterações nos sistemas de justiça penal - Avaliar leis e regulamentos ambientais : Métodos e controvrésias - Avaliação e apreciação económica do sector da justiça criminal : Análise de alguns perigos comuns - Análise do impacto legislativo - A dimensão politíca - Avaliação prosperativa e análises do impacto legislativo : Tornam as leis melhores? - Lei no livro vs. Lei na acção : descrição de desafios instituicionais de implementação - Breves notas sobre avaliação legislativa |