![]() | ![]() Monografia 965 |
![]() | ![]() José Pedro Fernandes DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VOL. III.- Lisboa, 1990.- MiniGráfica Administrativo Contéudo (do acto administrativo) Contradição (de acórdãos do STA) Contradição (no acto administrativo) Contrato Administrativo Contravenção Conveniência de Serviço Conversão (do acto administrativo) Convertibilidade Corpos Administrativos Corregedor Correntes de Água Cortesia Csotume Crédito Orçamental Crédito Público Cumulação de Pedidos Cursos de Água Danos Decisão Declaração Geral de Conformidade Declaração de Utilidade Pública Decreto Decreto-Lei Deferimento Deflação Degradação Delegação de Competência Deliberação Delimitação (como acto administrativo) Demarção Demissão Demolição Deputado Derrama Desafectação Descaminho Descentralização Desclassificação das coisas Públicas Desconcentração Desembargador Deserção Desobediência Desobediência Qualificada Despacho Desvio de Poder Devolução de Poderes |