BIBLIOTECA Monografia 1034 | |
Ana Filipa Morais Antunes PRESCRIÇÃO E CADUCIDADE - Anotação aos artigos 296.º a 333.º do Código Civil ("O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas").- Junho de 2008.- Coimbra Editora ISBN 978-972-32-1603-5 (Encad.): (02-12-2008) Direito Civil SUBTÍTULO III DOS FACTOS JURÍDICOS CAPÍTULO III - O tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas Secção I - Disposições gerais Secção II - Prescrição Subsecção I - Disposições gerais Subsecção II - Prazos da prescrição Subsecção III - Prescrições presuntivas Subsecção IV - Suspensão da prescrição Subsecção V - Interrupção da prescrição Secção III - Caducidade |