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Monografia
1049
Isabel Celeste M. Fonseca
DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA.- Janeiro, 2009.- Almedina
ISBN 9789724036922 (Encad.): (16-02-2009)
Administrativo Doutrina
I - O significado da actividade contratual da Administração Pública: contexto histórico e actual
1. Raízes mais antigas da actividade contratual
2. Tipos de contratos da Administração Pública portuguesa: do século XIX ao XX
3. O papel do contrato na actividade da administração pública enquadrada no contexto europeu
II - Os modelos de contratação administrativa e a europeização da disciplina jurídica em matéria de contratação pública
1. O modelo francês
2. O modelo alemão
3. A realidade portuguesa
4. O ius commune europeu em matéria de contratação pública
4.1 Direito europeu da contratação pública: as diversas fontes jurídicas
4.1.1 As diferentes gerações de directivas comunitárias
4.1.2 Tendências de alargamento da incidência do direito europeu
4.2 A convergência de regimes jurídicos da contratação pública dos Estados-membros: perspectivas procedimental, substantiva e garantística
III - O regime dos contratos da Administração Pública
1. O regime referente à fase de formação dos contratos públicos
2. Âmbito subjectivo de aplicação do CCP
3. Âmbito objectivo de aplicação do CCP
4. Os procedimentos pré-contratuais e os métodos de selecção do co-contrante
4.1 Procedimentos previstos no CCP
4.1.1 Procedimentos clássicos
4.1.2 Procedimentos modernos
IV - O regime dos contratos da Administração Pública - Continuação
1. A relação jurídica fundada em contrato administrativo
1.1 A execução dos contratos administrativos e os poderes do contraente público de conformação da relação jurídica contratual
V - O regime dos contratos da Administração Pública - Continuação
1. O regime das invalidades dos contratos administrativos
VI - O contencioso dos contratos da administração pública: entre a garantia dos particulares interessados em contratar com a Administração e a protecção do interesse público e da legalidade contratual
0. Considerações iniciais
1. A jurisdição competente
2. As acções processuais adequadas
2.1 Acção Administrativa Comum
2.2 Acção Administrativa Especial
3. O Tratamento da situação de urgência no contencioso (pré)contratual