Monografia
918
Sofia Tomé D'Alte
A NOVA CONFIGURAÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO E A EMPRESARIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.- Março de 2007 - Almedina
(Encad.)
Administrativo doutrina
Capítulo I - EVOLUÇÃO DAS FUNÇÕES E FINS DO ESTADO : A ENCRUZILADA
I Secção - Enquadramento Geral
1 - O estado e os seus Fins : evolução histórica
2 - Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais: breve caracterização jurídica
II Secção - Intervenção Económica Estadual : evolução
1 - O Estado como Concretizador da Clausula Constituicional de Bem - Estar e a Intervenção Económica Pública
1.1 - Intervenção Económica Estadual : evolução
1.2 - Intervenção Económica Estadual : formas jurídicas
1.2.1 - Os Estabelecimentos Públicos
1.2.2 - Os Institutos Públicos
1.2.3 - As Empresas Públicas (remissão)
2 - A Garantia Constituicional do sector Público dos Meios de Produção e o princípio da Subsidiariedade na intervenção Económica Pública
3 - A Intervenção Económica Pública, e os sectores vedados à iniciativa Económica privada
3.1 - Enquadramento
3.2 - Leitura possível da noção de "sectores básicos"
Capítulo II - O ESTADO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS, E O DIREITO COMUNITÁRIO
I Secção - "Ventos de Mudança"
1- Modificações Conceptuais: do Serviço Público aos Serviços de Interesse geral
1.1 - Serviço de Interresse Geral
1.2 - Serviço de Inerresse Económico Geral
1.3 - Serviço Universal
1.4 - Serviço Público
2 - Serviço Público e Serviço de Interresse geral: Autonomia Conceptual(?)
3 - Regime Jurídico Aplicável às Actividades de Serviço Público/de Interesse Geral: construção de um regime jurídico comum? 3.1 - Princípios Caracterizadores
3.1.1 - O Princípio da Continuidade
3.1.2 - O Princípio da Igualdade
3.1.3 - O Princípio da Universalidade
3.1.4 - O Princípio da Participação
3.1.5 - O Princípio da Acessibilidade e Qualidade
4- O Valor Comunitário, Supranacional dos Serviços Públicos/ de Interesse Geral
5- Os Serviços Públicos/ de Interesse Geral como Parte da Concretização da Cláusula Constitucional de Bem-Estar
II Secção - Bem-Estar e Intervenção Económico-empresarial
1- Bem-Estar, Intervenção Económica e Intervenção Empresarial: enquadramento e distinção
1.1 - Da Natureza Empresarial de uma Actividade Económica
1.2 - Intervenção Económica e Intervenção Empresarial do Estado: pontos comuns e diferenças
1.3 - Segue: Intervenção Económicaa e Intervenção Empresarial, maxime no âmbito dos Serviços Públicos/de Interesse Geral
2 - Os Qualificativos "Económico" e "Social", a sua Importância nas Actividades de Serviço Público e o Contributo da Jurisprudência Comunitária
III Secção - Serviços Públicos e Intervenção Empresarial
1 - Formas Jurídicas de Prestação Estadual de Serviços Públicos /de Interesse Geral: a viabilidade dos mecanismos empresariais
1.1 - Serviços Públicos e Gestão Empresarial
1.2 - Segue: Técnicas de Gestão Empresarial
1.3 - Segue: Gestão Empresarial e "Lógica Empresarial"
1.4 - Conclusão: viabilidade e adequação das técnicas de gestão empresarial à prestação pública de serviços públicos/ de interesse geral
III CAPÍTULO - ACTIVIDADES MATERIALMENTE ADMINISTRATIVAS E LIBERDADE DE ESCOLHA DAS FORMAS JURÍDICAS APLICÁVEIS
I SECÇÃO - ENQUADRAMENTO
1 - Da Liberdade de Escolha das Formas Jurídicas Aplicáveis e os Limites da Privatização da Administração Pública
2 - Limites ao Princípio da Liberdade de Escolha das Formas Jurídicas
II SECÇÃO - MULTIPLICIDADE DE FORMAS JURÍDICAS: ESCOLHA "A LA CARTE"? 1- Necessidade de Fixar Critérios para a Determinação da Forma Jurídica Aplicável
2 - O Estatuto Constitucional Específico dos Poderes Públicos
2.1 - A Vinculação à Prossecução do Interesse Público
2.2 - A Vinculação aos Direitos Fundamentais
2.3 - A Subordinação do Poder Económico ao Poder Político Democrático
3 - Aplicação Preferencial e Mais - Valia das Formas Jurídicas de Direito Público (na Prestação Pública de Actividades de Serviço Público)
IV CAPÍTULO - A NOVA CONFIGURAÇÃO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
I SECÇÃO - ASPECTOS GERAIS
1 - A Nova Configuração do Sector Empresarial do Estado: mera fuga para o direito privado? 2 - Retrato "a retalho" do Sector Empresarial do Estado
3 - As Novas Empresas Públicas
3.1 - A Influência do Direito Comunitário sobre o Novo Conceito de Empresa Pública
3.2 - Formas Jurídicas de Empresa Pública
3.2.1 - Sociedades
3.2.2 - Entidades Públicas Empresariais
3.3 - Razão de Ser da Dualidade: esboço de uma solução possível
II SECÇÃO - ACTUAÇÃO PÚBLICA E DIREITO PRIVADO: UMA CURA PARA TODOS OS MALES(?)
1 - O Direito Privado como Instrumento Preferencial da Actividade Empresarial do Estado: Reserva Constitucional de Direito Privado? 2 - Relativização do "Valor Acrescentado" das Formas Jurídicas de Direito Privado
3 - Do Mito da Gestão Privada / Empresarial à Realidade: o Imperativo da Boa Gestão
4 - Contributo para a Fixação de Critérios Orientadores da Aplicabilidade de Formas Jurídicas de Direito Privado e de Base Societária
III SECÇÃO - INTERPENETRAÇÕES PÚBLICO-PRIVADO: PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO, PUBLICIZAÇÃO DO PRIVADO, OU AMBAS AS COISAS? 1 - Utilização Pública do Direito Privado e Transformação dos seus Conceitos Típicos
1.1 - O Conceito de Sociedade e os seus Elementos Essenciais
1.2 - O Lucro como Elemento Caracterizador do Conceito Sociedade e sua Especificidade no Sector Empresarial do Estado
2 - Algumas Implicações Práticas Decorrentes da Utilização da Forma Societária
2.1 - Problemas de Capacidade
2.2 - Problemas de Controlo
2.3 - Problemas de Compatibilização entre o Interesse Público e o Interesse Social
Conclusões Finais
Bibliografia
Indice de Abreviaturas