BIBLIOTECA
Monografia
1101
João Amaral e Almeida
Pedro Fernández Sánchez
AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA OS ANOS DE 2009 E 2010.- Agosto de 2009.- Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1735-3 (Encad.): (12-10-2009)
Administrativo Doutrina
I - Introdução e enquadramento
II - Objecto e âmbito do Regime Excepcional de Contratação Pública (artigos 1.º, 11.º e 12.º)
III - O Novo Regime Excepcional de Contratação Pública: A aceleração da Tramitação dos procedimentos de Concurso limitado por prévia qualidicação e de negociação (artigos 3.º, 4.º e 7.º)
IV - O Novo Regime Excepcional de Contratação Pública: O Apelo ao Recurso ao Procedimento de Ajuste Directo (Artigos 2.º, 5.º e 6.º)
V - Conclusão e Delimitação Final do Alcance e da Aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 34/2009 de 6 de Fevereiro ( Artigos 8.º e 9.º)
VI - Anexos - Textos de Apoio