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Monografia
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Ana Perestrelo de Oliveira
Causalidade e Imputação na Responsabilidade Civil Ambiental.- Fevereiro 2007.- Almedina
ISBN 978-972-40-3097-5 (Encad.)
Administrativo Doutrina
Parte I - As soluções nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e na União Europeia
1º As respostas da Common Law
2º Os ordenamentos jurídicos continentais
3º Em especial: a Lei de Responsabilidade Ambiental alemã
4º A União Europeia
Parte II - As teorias da causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental
1º Da causalidade naturalísticas à causalidade jurídica: aspectos gerais
2º A teoria da conditio sine qua non
3º A evolução no sentido da adequação
4º A teoria do fim da norma
5º Rejeição dos critérios de imputação de base naturalístico-causal na responsabilidade civil ambiental
6º Outros critérios de imputação defendidos no domínio ambiental
7º Da revisão dogmática da base de imputação dos danos ambientais: o recurso à fórmula da «conexão de risco»
Parte III - Imputação e prova
1º Aspectos gerais
2º Grau de prova: suficiência da «probabilidade» do nexo casual? 3º Repartição do ónus da prova
Parte IV - A «multicausalidade» em especial
1º Constelações típicas
2º Causalidade cumulativa
3º Causalidade aditiva, potenciada ou sinergética
4º Causalidade alternativa
5º Responsabilidade solidária ou conjunta? Parte V - a imputação dos danos ambientais de jure condendo
1º A necessidade de regulação legal
2º Linhas de solução