Monografia
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Tiago Duarte
A Lei por detrás do Orçamento.- Maio 2007.- Almedina
ISBN 978-972-40-2872-9 (Encad.)
INTRODUÇÃO - O QUE FAZER DA LEI DO ORÇAMENTO
Iª PARTE - INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA
A - O CONSTITUCIONALISMO EUROPEU
1. A Monarquia Dualista e o papel de Paul Laband
a) A teoria de Laband no seu tempo e na sua circunstância
(i) Os pressupostos da crise orçamental prussiana - As duas traves-mestras da monarquia dualista
O Principio Monárquico
A inexistência da crise orçamental do Governo
(ii) A história da crise orçamental prussiana
(iii) A explicação de Laband para a crise orçamental prussiana
A crítica de Laband à aprovação do Orçamento através da lei
A crítica de Laband à aprovação do Orçamento através do Parlamento
(iv) As fragilidades do dualismo legislativo como explicação jurídico-constitucional
2. A importação do dualismo legislativo para os sistemas de base parlamentar
a) A sua importação para França
b) A sua importação para Itália
B - O CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS
1. O Constitucionalismo Liberal
a) O Direito Orçamental nas Constituições Liberais
b) O Direito Orçamental na Legislação financeira liberal
c) O Direito Orçamental na Doutrina liberal
2. O Constitucionalismo do Estado Novo
II.ªPARTE - A LEI DO ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1976
A - O SISTEMA DE APROVAÇÃO DUALISTA
a) O projecto do Partido Socialista
b) O projecto do Partido Popular Democrático
c) O projecto do Centro Democrático e Social
d) O projecto do Partido Comunista Português
e) O balanço dos projectos dos partidos políticos
2. Os debates na Assembleia Constituinte
a) Em torno do monismo ou do dualismo orçamental
b) Em torno da "lei-travão"
c) O balanço dos debates e o texto final da Constituição
3. A Lei do Orçamento e as vinculações constitucionais
a) A lei do orçamento e a lei das grandes opções do plano
b) A lei do orçamento e a lei de enquadramento orçamental
c) A lei do orçamento e as obrigações legais ou contratuais
d) O balanço das vinculações constitucionais do orçamento geral do estado
4. O orçamento geral do estado e as vinculações constitucionais
a) O orçamento geral do estado e a lei
b) O orçamento geral do estado e o plano
c) O orçamento geral do estado e os contratos
d) O balanço das vinculações constitucionais do orçamento geral do estado
5. A legificação orçamental promovida pela primeira lei de enquadramento orçamental
B - O SISTEMA DE APROVAÇÃO MONISTA
1. Os projectos dos partidos políticos e os debates palamentares
2. As novas vinculações constitucionais da lei do orçamento
a) A lei do orçamento e a lei das grandes opções em matéria de planeamento
b) A lei do orçamento e a lei de enquadramento orçamental
c) A lei do orçamento e as obrigações legais
d) a lei do orçamento e as obrigações constitucionais
3. A "esquizofrenia" constitucional da lei do orçamento no sistema de fontes de direito
III.ª PARTE - O CONTEÚDO DA LEI DO ORÇAMENTO
A - A NATUREZA JURÍDICA DA LEI DO ORÇAMENTO E A LIBERDADE DO CONTEÚDO ORÇAMENTAL
1. O exemplo da Itália
2. O exemplo da Alemanha
3. O exemplo da França
4. O exemplo da Espanha
5. O exemplo do Reino Unido
B - O CONTEÚDO POSSÍVEL DA LEI DO ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DE 1976
1. As autorizações legislativas inseridas na lei do orçamento
2. Os "cavaleiros orçamentais" inseridos na lei do orçamento
IV.ª PARTE - O PROCEDIMENTO DE INICIATIVA E DE APROVAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO
A - OS LIMITES AO PODER DE EMENDA PARLAMENTAR NO DEBATE ORÇAMENTAL E DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI DO ORÇAMENTO
1. O exemplo do Reino Unido
2. O exemplo da Alemnha
3. O exemplo da França
4. O exemplo da Espanha
B - A NÃO APLICAÇÃO DA "LEI-TRAVÃO" DURANTE O DEBATE ORÇAMENTAL EM PORTUGAL
C - A PROTECÇÃO DO CONTEÚDO ORÇAMENTAL DURANTE O ANO ECONÓMICO EM CURSO
1. A aplicação da "lei-travão" na discusão e aprovação de leis do orçamento rectificativas
2. A aplicação da "lei-travão " na discusão e aprovação de iniciativas legislativas parlamentares durante o ano económico em curso
CONCLUSÃO - O ORÇAMENTO A QUEM O TRABALHA
Resumo
Abstract Résumé
Bibliografi
Índice