BIBLIOTECA
Monografia
985
O Novo Estatuto do Aluno.- Fevereiro, 2008.- Almedina
ISBN 978-972-40-3219-1 (Encad.): (04/03/2008)
Administrativo Legislação
I
A) Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário
(Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
B) Formulário
II
A) O poder paternal e a figura do encarregado de educação no sistema educativo português
B) Jurisprudência
III
Legislação Complementar
Convenção dos Direitos da Criança
Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei 46/86, de 14 de Outubro
Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - Dec.-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, alterado pela Lei 24/99, de 22 de Setembro
Estruturas de Orientação Educativa - Decreto Regulamentar n.º 10/99, de 21 de Julho
Regime de Matrícula e de Frequência no Ensino Básico - Dec-Lei 301/93, de 31 de Agosto - Despacho n.º14 026/2007, de 3 de Julho de 2007
Escola Segura - Despacho 25 650/2006, de 19 de Dezembro - Despacho n.º 222/2007, de 5 de Janeiro de 2007
Seguro Escolar - Portaria 413/99, de 8 de Junho
Regime Jurídico do Associativismo Jovem - Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho
Apoio Social e Escolar às Mães e Pais Estudantes - Lei 90/2001, de 20 de Agosto
Plano para a integração dos Imigrantes - Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, de 3 de Maio
Código de Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro