Monografia
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Diogo Freitas do Amaral
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Vol I.- 3.ª EDIÇÃO - Novembro, 2006 - Almedina
ISBN 972-40-2805-4 (Encad.)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
INTRODUÇÃO
§1- A Administração Pública
I - Conceito de Administração
1. As necessidades colectivas e a administração pública
2. Os vários sentidos da expressão « administração pública»
3. A Administração Pública em sentido orgânico ~
4. A administração pública em sentido material
5. A administração e a administração Privada
6. A administração pública e as funções do Estado
II - Evolução Histórica da Administração Pública
7. Generalidades
8. A administração pública e as funções do Estado oriental
9. A administração pública no Estado grego
10. A administração pública no Estado romano
11. A administração pública no Estado medieval
12. A administração pública no Estado moderno: a) O estado corporativo
13. Idem: b) O estado absoluto
14.Idem: c) A Revolução Francesa
15.Idem: A Revolução liberal em Portugal e as reformas de Mouzinho da Silveira
16.Idem: d) O Estado Liberal
17.Idem: e) O Estado constitucional do século XX
18.Idem: A evolução em Portugal no Século XX
III - Os Sistemas Administrativos no Direito Comparado
19. Generalidades
20. Sistema administrativo tradicional
21. Sistema administrativo de Tipo britânico, ou de administração judiciária
22. Sistema administrativo de Tipo françês, ou de administração executiva
23. Confronto entre os sistemas de tipo Britânico e de tipo Francês
24. Evolução dos sistemas administrativos Britânico e Françês
§2 - O Direito Administrativo
I - O Direito Administrativo como Ramo do Direito
25. Generalidades
26. Subordinação da administração pública ao Direito
27. Noção de Direito Administratativo
28. O Direito Administrativo como Direito público
29. Tipos de normas administrativas
30. Actividade de gestão pública e de gestão privada
31. Natureza do Direito Administrativo
32. Função do Direito Administrativo
33. Caracterização genérica do Direito Administrativo
34. Traços específicos do Direito Administrativo:a) Juventude
35. Idem: b) Influência jurisprudencial
36. Idem: c) Autonomia
37. Idem: d) Codificação parcial
38. Ramos do Direito Administrativo
39. Fronteiras do Direito Administrativo
II - A Ciência do Direito Administrativo e a Ciência da Administração Pública
40. A Ciência do Direito Administrativo
41.Evolução da Ciência do Direito Administrativo
42. Ciências auxiliares
43. A Ciência da Administração Pública
44. Evolução da Ciência da Administração Pública
45. A Reforma Administrativa
§3 - As Fontes do Direito Administrativo
46. Remissão
PARTE I - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I - A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA
§1 - A Administração Central do Estado
I - O estado
47. Várias acepções da palavra «Estado»
48. O Estado como pessoa colectiva
49. Espécies de administração do Estado
50. Administração directa do Estado
51. Atribuições do Estado
52. Orgãos do Estado
II - O Governo
53. a) O Governo
54. Principais funções do governo
55. A competência do Governo e o seu exercício
56. b) A estrutura do Governo
57. O Primeiro-Ministro
58. Os outros Membros do Governo
59. c) O Funcionamento do Governo
60. A coordenação ministerial
61. O Conselho de Ministros
62. Os Conselhos de Ministros especializados
III - A Composição do Governo e os Ministérios
63. A composição do Governo : evolução histórica e situação actual
64. IDEM: Direito Comparado
65. A Presidência Do Conselho
66. Os Ministérios. Sua Classificação
IV. A Estrutura Interna dos Ministérios Civis
67. Modelos de estruturação interna dos Ministérios
V. Órgãos e Serviços de vocação geral
68. Preliminares
69. a) Órgãos Consultivos
70. A Procuradoria - Geral da República
71. O Conselho Económico e Social
72. b) Órgãos de Controlo
73. O Tribunal de Contas
74. A Inspecção-Geral de Finanças, a Inspecção-Geral da Administração do Território e a Inspecção - Geral da Administração Pública
75. c) Serviços de gestão Administrativa
76. d) Órgãos Independentes
§2 - A Administração Periférica
I - Conceitos e Espécies
77. Preliminares
78. Conceito
79. Espécies
80. A transferências dos serviços Periféricos
II - A Administração Local do Estado
81. Preliminares
82. a) A divisão do território
83. Circunscrições administrativas e autarquicas locais
84. As divisões administrativas básicas
85. A harmonização das Circunscrições administrativas
86. b) Os Orgões locais do Estado
87. Os magistrados administrativos
88. Do governador Civil em especial
89. Idem: O Prefeito no direito françês.Sua introdução em Portugal
90. Idem: Funções do Governador Civil no Direito português
III - Avaliação da Administração Periférica
91. Avaliação da administração periférica portuguesa
§3 - A Administração Estadual Indirecta
I - Conceito e Espécies
92. Noção de administração estadual indirecta
93. Razão de ser da administração Estadual indirecta
94. Caracteres da administração Estadual indirecta: aspectos materiais
95. Idem: aspectos orgânicos
96. Organismos incumbidos da administração estadual indirecta
II - Os Institutos públicos Espécies
97. Conceito
98. Espécies de institutos públicos
99. Espécies: a) os serviços personalizados
100. Idem: b) As fundações públicas
101. Idem: c) Os estabelecimentos públicos
102. Aspectos Fundamentais do Regime jurídico dos Institutos públicos
102- A. ( Continuação) 103. Natureza jurídica dos institutos públicos
III- As Empresas Públicas
104. Considerações Preliminares
105. O sector empresarial do Estado (SEE)
105- A. Evolução histórica das Empresas públicas em Portugal
106. Conceito de empresa pública
107. Idem: A empresa pública como empresa
108. Idem: A empresa pública como Entidade sujeita a controlo público
109. Motivos de criação de empresas públicas
110. Espécies de empresas públicas
110- A. A missão e o enquadramento das empresas públicas
111. Regime jurídico das empresas públicas
112. Idem: Personalidade e autonomia; designação
113. Idem: Criação e extinção
114. Idem: Órgãos
115. Idem: Superintendência e tutela do governo
116. Idem: O Princípio da gestão privada
117. Idem: Corolários e limites do Princípio da gestão privada
§4 - A Administração Autónoma
I - Conceito e Espécies
118. Conceito
119. Entidades incumbidas da administração autónoma
II - As Associações Públicas
120. Conceito
121. Considerações Históricas
122. Espécies e figuras afins
123. Regime constitucional e legal
124. As ordens Profissionais em especial
125. Natureza jurídica das assoçiações públicas
III - As Autarquicas Locais
A) Generalidades
126. A administração local autárquica
127. Conceito de autarquica local
128. Descentralização, auto-administração e poder local
129. O princípio da autonomia local
130. Espécies de autarquias locais a) Fontes
132. Idem: b) Traços gerais
133. Bibliografia
B) A Freguesia
134. Conceito
135. Importancia da freguesia
136. A freguesia na história e no direito comparado
137. Criação e classificação das freguesias
138. Atribuições da freguesia
139. Orgões da freguesia
140. Idem: a) A Assembleia de Freguesia
141. Idem: b) A junta de Freguesia
141-A As associações de freguesias
142. As freguesias e as comissões de moradores
C) Município
143. Conceito
144. Importância prática
145. Natureza jurídica
146. O Município no Direito comparado
147. O Município na história:Origem
148. Idem: Evolução
149. Criação, extinção e modificações de municípios
150. Fronteira, designação, categoria e símbolos dos munícipios
151. Classificação dos munícipios
152-A. A transferência de atribuições da administração central para as autarquias através da lei nº 159/99
153. Idem: O problema «jure condito»
154. Os órgãos do município em geral
155. Idem: História
156. Idem: Direito comparado
157. Idem: O sistema de governo municipal Português
158. Os órgãos do município : a) A Assembleia municipal
159. Idem: A Câmara Municipal
160. Idem: O Presidênte da Câmara
160-A. O Conselho Municipal de Educação
160-B. O Conselho Municipal de Segurança
161. Os serviços municipais
162. Os serviços municipializados e as empresas municipais
163. Associações de munícipios
163-A. O referendo local
164. A problemática das grandes cidades e das áreas metropolitanas
165. Idem: a) A organização das grandes cidades
166. Idem: b) A organização das áreas metropolitanas
167. ( cont.) As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
167-A. Grandes áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipaisde fins gerais
167-B. (Cont.) Os problemas de constituicionalidade suscitados pelas novas figuras
168. Idem:c) A organização dos núcleos populacionais suburbanos
169. A interfenção do estado na administração municipal
D) A Região
170. Preliminares
171. Evolução histórica da autarquia supramunicipal
172. O Problema do distrito
173. A região como autarquia local
174. Idem: Confronto entre as regiões continentais e as regiões autónomas insulares
175. As atribuições das regiões
176. Órgãos das regiões
177. Governador civil regional
178. O processo de regionalização do continente
5 - A Administração Regional Autónoma
179. Conceito
179-A. Figuras afins
179-B. Evolução histórica
179-C. Idem: O período posterior
179-D. O sistema de governo regional
179-E. O representante da República
179-F. A Assembleia Legislativa
179-G. Idem: Competências
179-H. O Governo Regional
179- I. Idem: Competências
179-J. Idem: O Poder executivo do Governo Regional
179-L. Idem:O Relações entre o Estado e as Regiões Autónomas
6 - As Instituições Particulares de Interesse Público
180.Conceito
181. Espécies
182. Conceito
183. Espécies
184. Regime jurídico
185. Natureza jurídica das sociedades de interesse colectivo
III. Pessoas Colectivas de utilidade pública
186. Conceito
187. Espécies
189. Regime jurídico
190. Regime especial das comunidades religiosas
190. . Natureza jurídica das pessoas colectivas de utilidade pública
CAPÍTULO II - TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1 - Elementos da Organização Administrativa
191. A organização administrativa
192. Preliminares
193.Conceito
194. Espécies
195. Regime jurídico
196. Órgãos
197.Classificação dos órgãos
198. Dos orgãos colegiais em especial em especial
199. Atribuições e competência
200. Da competência em especial
201. Idem: Critérios de delimitação da competência
202. Idem: Espécies de Competência
203. Regras legais sobre a competência
204. Conflitos de atribuições e de competência
II- Os Serviços Públicas
205. Preliminares
206. Conceito
207. Espécies
208. Regime jurídico
209. Organização dos serviços públicos
210. A hierarquia administrativa
211. Idem. Conceito hierarquia
210. Idem: Espécies
213. Idem: Contéudo. Os poderes do superior
214. Idem, Idem: Em especial, o dever de obediênçia
§2 - Sistemas de Organização Administrativa
I. Concentração e Desconcentração
215. Conceito
216. Vantagens e inconvenientes
217. Espécies de desconcentração
218. A delegação de Poderes. Conceito
219. Idem: Figuras afins
220. Idem: Espécies
221. Idem: Regime jurídico
222. Idem: Natureza jurídica da delegação de Poderes
II- Centralização e descentralização
223. Conceito
224. Vantagens e Inconvenientes
225. Espécies de descentralização
226. Limites da descentralização
227. A Tutela administrativa. Conceito
228. Idem: Figuras afins
229. Idem: Espécies
230. Idem: Regime Jurídico
231. Idem: Natureza jurídica da tutela administrativa
III. Integração e Devolução de Poderes
232. Conceito
233. Vantagens e inconvenientes
234. Regime Jurídico
235. Idem: Sujeitação à tutela administrativa e à superitendênçia
236. Idem: Natureza jurídica da superintência
§3 - Os Princípios Constitucionais sobre Organização Administrativa
237. Enumeração e conteúdo
238. Limites