Monografia
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SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - RELATÓRIO.- S.T.A 2004/2005/2006.- Fernandes & Terceiro, Lda
ISBN 978-972-97747-6-8 (Encad.)
- NOTA DE ABERTURA
-SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
-APRESENTAÇÃO E COMPETÊNCIAS
-ORGANIGRAMA
-COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
-JUÍZES CONSELHEIROS
-ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
-ACTIVIDADE DO TRIBUNAL: A NOVA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA E FISCAL PORTUGUESA
-COMPOSIÇÃO E ACTIVIDADE DOS SERVIÇOES
-PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
-ACTIVIDADES DO PRESIDENTE
I. RECLAMAÇÕES
II. EXPOSIÇÕES | PETIÇÕES
III. AUDIÊNCIAS, VISITAS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
IV. FUNÇÕES POR INERÊNCIA
V. PUBLICAÇÕES E CONFERÊNCIAS
VI. IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
-ESTATÍSTICA PROCESSUAL
-JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA
-COLEÇÃO DE SUMÁRIOS DE ACÓRDÃOS
-O REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
-RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMUNITÁRIAS
-ENCONTROS INTERNACIONAIS
-NOTA FINAL