Biblioteca TACF


Monografia
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Inocêncio Galvão Telles
O DIREITO - Ano 138.º 2006 IV.- 2006 - Almedina
ISBN 972-40-2913-1 (Encad.)


ADMINISTRATIVO DOUTRINA

ÍNDICE
ACTUALIDADE LEGISLATIVA
Inocêncio Galvão Telles - Novo Regime do Arrendamento Urbano
António Menezes Cordeiro - O anteprojectro de Código do Consumidor
ARTIGOS DOUTRINAIS
J.O. Cardona Ferreira - Nova Justiça = Velho idealismo
Jorge Miranda - Notas sobre Cultura, Constituição e Direitos Culturais
Carla Amado Gomes - Constituição e Ambiente: errância e simbolismo
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Boa fé, abuso do Direito e Materialidade do sistema
Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa de 16 de Maio de 2006
Anotação