Monografia
933
André Folque
Curso de Direito da Urbanização e da Edificação.- Junho de 2007.- Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1492-5 (Encad.)
Direito
I - NOÇÕES PRELIMINARES
1. Direito do Urbanismo
2. Direito da Urbanização e da Edificação
II - OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
1. Citérios de distinção das Operações urbanísticas
2. Casos controvertidos: qualificação
3. As principais linhas inovadoras da Reforma de 1999/2001 (RJUE)
4. As Operações de loteamento
4.1 Generalidades
4.2 Cedências dominiais, compensações e áreas de utilização colectiva
4.3 Loteamentos e conjuntos de edifícios
4.4 Preterição da operção de loteamento
4.5 Dispensa de operação de loteamento : o destaque
4.6 Figuras afins: parcelamento, contrato de urbanização e fraccionamento de prédio rústico, loteamentos industriais e aldeamentos turísticos
4.7 Garantias de cumprimento dos deveres de lotear e de urbanizar
4.8 Loteamentos e perímetro urbano: prédios rústicos e prédios urbanos
5. Obras de urbanização
6. Obras de edificaçãi
6.1 Critérios de classicação
6.2 Obras de construção
6.3 Obras de reconstrução
6.4 Obras de ampliação
6.5 obras de conservação
7. Obras de demolição
8. Utilização de edifícios ou suas fracções
8.1 Caracterização
8.2 Utilização e defeitos da obra
8.3 Utilização, segurança e salubridade das edidicações
8.4 Utilização e propriedade horizontal
8.5 Licença de utilização e licenças de abertura ou de funcionamento
9. Trabalhos de remodelação
III - EXTENSÃO E INTENSIDADE DO CONTROLO ADMINISTRATIVO PRÉVIO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS
1. Isenção e dispensa
2. Comunicação prévia
3. Licença
3.1 Primeira fase - Iniciativa e apreciação limiar
3.2 Segunda fase - Consultas externas
3.3Terceira fase -Apreciação dos projectos de edificação (de arquitectura e das especialidades)
3.4 Quarta fase - Deliberação ou decisão final
3.5 Quinta fase - Integração da eficácia - pagamento de taxas e emissão do alvará
4. Autorização
5. Licenças parciais
6. A legalização de operações executadas ou em execução
6.1 A legalização das obras de edificação
6.2 A legalização de bairros clandestinos, em especial, a reconversão das áreas urbanas de génese ilegal
IV - EXECUCÇÃO DAS OBRAS E URBANIZAÇÃO E DE EDIFICAÇÃO
1. Início dos trabalhos
2. Alterações em obra
3. Substituição e subrogação na execução dos trabalhos
4. Conclusão e recepção dos trabalhos
V - FISCALIZAÇÃO
VI - VALIDADE E EFICÁCIA DOS ACTOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO
1. Considerações gerais
2. Nulidade e anulabilidade de actos de controlo urbanístico
a) Generalidades
b) Questões controvertidas
c) Dominialidade pública e valor jurídico negativo de actos administrativos
3. Eficácia e vicissitudes
3.1 A revogação
3.2 A modificação
3.3 A caducidade
3.4 A prorrogação
3.5 A transmissão do alvará
3.6 A renovação e a novação, em especial, as obras inacabadas
3.7 A suspensão
VII - DIREITOS E DEVERES DE URBANIZAÇÃO E DE EDIFICAÇÃO
1. Obrigações de facere
2. Obrigações de patiendi
3. Sujeições
4. Ónus
5. Direitos
a) de informação
b) da informação prévia, em especial
c) de decisão
d) de fundamentação
e) de indeminização
f) de impugnação
g) de reversão
h) de alterações simples ao conteúdo da licença/autorização
i) de aproveitamento urbanístico
6. Garantias
VIII - CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
1. Conservação ordinária
2. Conservação extraordinária
3. Obras de beneficiação
IX - SANÇÕES E MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
1. Ordem pública urbanística
2. O conceito de polícia administrativa urbanística
3. Medidas de polícia e sanções
4. Aspectos comuns
5. Diferenças de natureza e regime jurídico
6. O embargo
7. A demolição
8. A reposição do local no seu estado originário
9. A cessação da utilização e o despejo administrativo sumário
X - O DIREITO DA CONSTRUÇÃO - PARÂMETROS CONSTRUTIVOS
1. A edificação em conjunto: luz e ventilação naturais, reserva da intimidade da vida privada e familiar, altura e afastamento das edificações e seus vãos
2. Parâmetros urbanísticos e relações jurídicas reais sobre construção
3. Imperatividade das normas do RGEU sobre edificações em conjunto
4. O binómio altura/afastamento
4.1 Fachadas posteriores
4.2 Fachadas fronteiras
4.3 A questão das fachadas laterais
4.4 A protecção da intimidade da vida privada e familiar
4.5 A abertura de vãos perante obstáculos à insolação e ventilação natural
5. Parâmetros urbanísticos essenciais