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Monografia
984
Sérgio Vasques
Regime das Taxas Locais.- Fevereiro, 2008.- Almedina, S.A.
ISBN 978-972-40-3416-4 (Encad.): (04/03/2008)
Tributário Legislação.
PARTE I - INTRODUÇÃO
1. A MPORTÂNCIA DAS TAXAS AO NÍVEL LOCAL
a) Razões de ordem económica
b) Razões de ordem política e administrativa
c) O peso financeiro relativo das taxas locais
2. ENQUADRAMENTO JURÍDICO
a) Défice legislativo, défice doutrinário, défice jurisprudencial
b) O direito comunitário
c) O direito constitucional
d) A legislação ordinária
3. OS PROBLEMAS DAS TAXAS LOCAIS
a) Monocultura do património
b) Multiplicação e incoerência
c) Arbitrariedade: a captura local das utilities
d) Técnica legislativa deficiente
4. AS SOLUÇÕES DO REGIME DAS TAXAS LOCAIS
a) A diversificação da base de incidência
b) A simplificação das taxas locais
c) A fixação de princípios estruturantes
d) o aperfeiçoamento dos regulamentos locais
PARTE II - COMENTÁRIO
Artigo 1º Âmbito
Artigo 2º Legislação subsidiária
Artigo 3º Taxas das autarquias locais
Artigo 4º Princípio da equivalência jurídica
Artigo 5º Princípio da justa repartição dos encargos públicos
Artigo 6º Incidência objectiva
Artigo 7º Incidência subjectiva
Artigo 8º Criação de taxas
Artigo 9º Actualização de valores
Artigo 10º Liquidação e cobrança
Artigo 11º Pagamento
Artigo 12º Incumprimento
Artigo 13º Publicidade
Artigo 14º Caducidade
Artigo 15º Prescrição
Artigo 16º Garantias
Artigo 17º Regime transitório
Artigo 18º Entrada em vigor