Monografia
949
Isabel Pires Rodrigues
Júlia Araújo
Luís Silveira Botelho
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE - Anotado.- 1ª Edição, Março de 2007.- Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1487-1 (Encad.): (06-11-2007)
Administrativo Legislação
CAPÍTULO I - Princípios gerais
CAPÍTULO II - Direitos e Deveres
SECÇÃO I - Direitos
SECÇÃO II - Deveres
CAPÍTULO III - Formação
CAPÍTULO IV - Recrutamento e selecção para lugar do quadro
CAPÍTULO V - Quadros de pessoal docente
CAPÍTLO VI - Vinculação
CAPÍTULO VII - Carreira docente
SUBCAPÍTULO I - Princípios gerais
SUBCAPÍTULO II - Condições de progressão e acesso na carreira
SUBCAPÍTULO III - Intercomunicabilidade
CAPÍTULO VIII - Renumeração e outras prestações pecuniárias
CAPÍTULO IX - Mobilidade
SUBCAPÍTULO I - Princípios gerais
SUBCAPÍTULO II - Exercício de funções docentes por outros funcionários
CAPÍTULO X - Condições de trabalho
SUBCAPÍTULO I - Princípios gerais
SUBCAPÍTULO II - Duração de trabalho
SUBCAPÍTULO III - Férias, faltas e licenças
SECÇÃO I - Férias
SECÇÃO II - Interrupção da actividade lectiva
SECÇÃO III - Faltas
SECÇÃO IV - Licenças
SECÇÃO V - Dispensas
SECÇÃO VI - Equiparação a bolseiro
SECÇÃO VII - Acumulação
CAPÍTULO XI - Regime disciplinar
CAPÍTULO XII - Limite de idade e aposentação
CAPÍTULO XIII - Disposições transitórias e finais
SUBCAPÍTULO I - Disposições transitórias
SUBCAPÍTULO II - Disposições finais
ÍNDICE TEMÁTICO
ÍNDICE GERAL