BIBLIOTECA Monografia 1058 | |
CEJUR REVISTA DE DIREITO REGIONAL E LOCAL Nº 5, JANEIRO - MARÇO 2009.- JANEIRO/MARÇO 2009.- CEJUR ISBN 1646-8392 (Encad.): (26-03-2009) OUTROS - Democracia Local: a organização, os poderes e o funcionamento dos "Plenos do Concelho" na Galiza e das Assembleias Municipais no Norte de Portugal - António Cândido de Oliveira - O défice de protecção do poder local: defesa da autonomia local perante o Tribunal Constitucional - José de Melo Alexandrino - O instituto do referendo local à luz jurisprudência constitucional - Cláudia Viana - Indisciplina normativa na tutela das autarquias locais - André Folque - Bairro do Aleixo: novas soluções para problemas antigos - Cecília Anacoreta Correia |