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Monografia
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Jorge Miranda - Organização
Perspectivas Constitucionais - Nos 20 anos de Constituição de 1976 - Volume I.- Coimbra Editora 1996
ISBN 972 - 32 - 0752 - 4 (Encad.)
DIREITO PÚBLICO
I - Problemas Gerais
3. Breves observações sobre a influência da Constituiçao Portuguesa na Constituição Brasileira de 1988 - Oscar Dias Corrêa
7. Carl Schmitt e Portugal - O problema dos métodos em direito constitucional português - Maria Lúcia Amaral
II - Direitos Fundamentais
11. Renúncia a direitos fundametais - Jorge Reis Novais
12. O património cultural na Constituição - Carla Amado Gomes
III - Organização económica
13. A Constituição Económica de 1976: ''Que reste-t-il de nos amours?'' - Eduardo Paz Ferreira
IV - Forma e Sistema de Govero
18. A Constituição da República Portuguesa de 1976 e o regime semi-presidencial - Raul Machado Horta
20. O direito de antena eleitoral - Bernardo Diniz de Ayala
V - Organização Territorial
23. Los estatutos de autonomia regional en el ordenamiento portugues - Manuel Aragón Reyes e Cesar Aguado Renedo
VI - Integração Europeia
24. Le Christianisme et les églises dans leur signification pour l'identité de l'Union Européene et de ses Etats membres
VII - Actos Normativos
27. Da inconstitucionalidade da revogação dos assentos - António Menezes Cordeiro
28. Algumas questões sobre o poder regulamentar regional - Jorge Pereira da Silva
VIII - Garantia da constitucionalidade
29. Jurisdição Constitucional e Intraquilidade discursiva - J. J. Gomes Canotilho