Monografia
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IDUAL - Instituto de Direito do Urbanismo e do Ambiente, Lda
REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE N.º 27 / 28 Jan./Dez.- Abril de 2008.- Almedina
ISBN 0872-9336 (Encad.)
Administrativo Doutrina
I - DOUTRINA
André Folque
- SOLOS FLORESTAIS E RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
Fernada Paula Oliveira
- A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL E O PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO: A NECESSÁRIA CONSIDERAÇÃO INTEGRADA DE DISTINTOS INTERESSE PÚBLICOS
Isabel Moraes Cardoso
- A REVISÃO DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO ALGARVE E O REGIME DE ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. EM ESPECIAL, OS INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES (NDE E NDT)
Maria Joana Féria Colaço
-A TUTELA JURISDICIONAL DO AMBIENTE
II - JURISPRUDÊNCIA
- Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 27-02-2007 (Proc. 01038/06) - LOTEAMENTO. PARECER OBRIGATÓRIO. NULIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
- Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 22-03-2007 (Proc. 0968/06) - LOTEAMENTO. ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO. CADUCIDADE DE LICENCIAMENTO. REVOGAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
- Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 0761/04) - LICENCIAMENTO. LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO. LEGALIZAÇÃO DE OBRA CLANDESTINA
- Acórdão do STA - Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 046946) - LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. AFASTAMENTO AO LIMITE DO PRÉDIO VIZINHO. REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS. INTERPRETAÇÃO DA LEI. DIREITO DE EDIFICAÇÃO
- Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 11-10-2007 (Proc. 0299/07) - LICENCIAMENTO. LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. EDIFICAÇÕES URBANAS. AFASTAMENTO AO LIMITE DO PRÉDIO VIZINHO
- Acórdão do STA - Secção do Contencioso Administrativo, de 31-10-2007 (Proc. 0471/07) - SUSPENSÃO DE EFICÁCIA. REVISTA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. INCINERAÇÃO E CO-INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS. PREJUÍZO