Biblioteca
Monografia
901
CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO MINHO
Cadernos de Justiça Administrativa (nº 60, Novembro/ Dezembro 2006 )
ISBN 0873-6294 (Encad.)
PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
- Dúvidas não metódicas sobre o novo processo de impugnação de normas do CPTA - Carla Amado Gomes
- Notas sobre a excepcionalidade da revista no processo administrativo - Elizabebeth Fernandez
- A intimação para a emissão de alvará: preclusivo dos poderes de anulação administrativa da liçenca? Ac. do STA de 27/10/2005, P.408/05, anotado por Fernanda Paula Oliveira
- Responsabilidade do estado por incumprimento do direito da União Europeia: um princípio com futuro- Ac. do Tribunal da Relação do Porto de 6.3.2003, Agravo 0650624, anotado por Maria José Rangel de Mesquita
- Informação de Jurisprudência Setembro / Outubro de 2006, Carlos Monteiro, Mário Torres, Rosendo Dias José.