Monografia
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José Carlos Vieira de Andrade
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976.- 3.ª Edição, Outubro, 2004 Almedina
ISBN 972-40-2231-5 (Encad.)
DIREITO PÚBLICO
CAPÍTULO I
AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Perspectiva filosófica ou jusnaturalista
2. Perspectiva estadual ou constitucional
3. Perspectiva universalista ou internacionalista
4. Uma dimensão constitucional positiva
CAPÍTULO II
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DA SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1. A concepção liberal originária
2. O processo de democratização
3. Os fenómenos de socialização
4. As tendências actuais
5. Uma história sem fim e a perenidade de uma tradição
CAPÍTULO III
O CONJUNTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976
1. A matéria dos direitos fundamentais
2. A unidade de sentido do sistema dos direitos fundamentais
CAPÍTULO IV
DIREITOS SUBJECTIVOS E DIMENSÕES JURÍDICAS OBJECTIVAS DO SISTEMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais
2. Características essenciais do conceito de direito subjectivo fundamental
3. As dimensões objectivas
3.1. Garantias institucionais
3.2. Eficácia externa e dever estadual de protecção
3.3. A organização e o processo
3.4. A «re-subjectivização» das dimensões objectivas
3.5. Outros efeitos normativos
4. Os deveres fundamentais
CAPÍTULO V
ESTRUTURA E TIPOS DE DIREITOS SUDJECTIVOS FUNDAMENTAIS: OS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS E OS DIREITOS SOCIAIS
1. A complexidade estrutural
2. A heterogeneidade do conteúdo
3. A variedade de tipos e de classificações
4. Direitos, liberdasdes e garantias e ditreitos económicos, sociais e culturais
5. O regime dos direitos, liberdades e garantias
CAPÍTULO VI
A FORÇA JURÍDICA DOS PRECEITOS RELATIVOS AOS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1. O paradoxo substancial dos direitos fundamentais
2. A aplicabilidade directa dos preceitos constitucionais
3. A vinculação entidades públicas
3.1. Os Vínculos do legislador
3.2. As obrigações da Administração Pública
3.3. A Vinculação e outras entidades públicas
CAPÍTULO VII
OS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
1. A história do problema
1.1. Posições tradicionais
1.2. Os deveres de protecção estadual perante terceiros
2. O problema na Constituição Portuguesa
3. Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações privadas de poder
4. Os direitos, liberdades e garantias nas relações privadas típicas
5. O critério normativo para a resolução dos conflitos
6. A aplicação do princípio da igualidade nas relações privadas
CAPÍTULO VIII
OS LIMITES E AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NAS SITUAÇÕES DE CONFLITO
1. Limites e limitações, harmonização e restrição de direitos
2. Delimitação do âmbito normativo: os limites imanentes
3. As restrições legislativas
4. As colisões ou conflitos de direitos
5. A autolimitação dos direitos
CAPÍTULO IX
A TUTELA DOS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1. A protecção juridico-institucional
2. Os remédios
CAPÍTULO X
O REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
1. Introdução
2. Os Direitos fundamentais sociais como posições jurídicas subjectivas
3. A força jurídica dos preceitos relatios aos direitos sociais
4. A tutela dos direitos sociais