Monografia
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR MARCELLO CAETANO - No Centenário do seu Nascimento, Volume I.- Novembro de 2006, Coimbra Editora
ISBN 0870-3116 (Encad.)
ADMINISTRATIVO DOUTRINA
- Adelaide Menezes Leitão
A tutela dos direitos de propriedade intelectual na Directiva 2004/48/CE
- Afonso d'Oliveira Martins
Para uma teoria do poder constituinte com Direito natural
- Alexandra von Böhm-Amollyu
A uniformização do regime jurídico do transporte marítimo de mercadorias: alguns problemas
- Ana Fernandes Neves
O Contrato de trabalho na Administração Pública
- Ana Raquel Gonçalves Moniz
O âmbito do domínio público autárquico
- André Gonçalves Pereira, Marcello Caetano
Universitário
- André Salgado de Matos
Princípio da legalidade e omissão regulamentar
- António Cândido de Oliveira
A criação de municípios em, Portugal: as razões de um veto do Presidente da República
- Armando M. Marques Guedes
La loi dans un état de droit
- Carla Amado Gomes
Mudam-se os tempos, mudam-se os actos administrativos..... - Contributo para a construção de um regime de modificação do acto administrativo por alteração superveniente dos pressupostos
- Cristina Queiroz
A interpretação jurídica
- Dário Moura Vicente
Direito aplicável aos contratos públicos internacionais
- Diogo Freitas do Amaral
Marcello Caetano: o grande construtor do Direito Administrativo Português
- Domingos Soares Farinho
Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas
- Eduardo Correia Baptista
O Regime das Baías Históricas e a aplicação de linhas de base rectas nas Embocaduras do Tejo e do Sado e nos Açores
Fausto de Quadros
A europeização do Contencioso Administrativo
- Fernando Loureiro Bastos
A propósito da primeira obra jurídica do Professor Doutor Marcello Caetano (Um grande jurista Português - Fr. Serafim de Freitas): a doutrina de Direito Internacional Público publicada em Portugal durante a monarquia constitucional
- Inocêncio Galvão Telles
O meu depoimento sobre Marcello Caetano
- Isabel Banond
Fundamentação jus-filosófico-histórica de um pensamento actuante na Europa e no Portugal medievo: os direitos individuais
- Isabel Celeste M. Fonseca
O contencioso dos contratos da Administração Públicas - Notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente
- Ivo Miguel Barroso
A descontinuidade da positivação da liberdade de reunião no Direito francês (1789 -1868)
- J. M. Sérvulo Correia
Inexistência e insuficiência de notificação do acto administrativo
- J. Oliveira Ascensão
O "abuso do direito" e o art. 334 do Código Civil: uma recepção transviada
- João Amaral e Almeida
Os <<organismos de direito público>> e o respectivo regime de contratação: um caso de levantamento do véu
- João Carlos Loureiro
Direito à (protecção da) Saúde
- João Raposo
O regime jurídico das medidas de polícia
- Jorge Miranda
O eleitorado, órgão do Estado
- José Casalta Nabais
Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural
- José de Melo Alexandrino
A greve dos Juízes - segundo a Constituição e a dogmática constitucional
- José Manuel M. Cardoso da Costa
Sobre o princípio da legalidade das «taxas» (e das <<demais contribuições financeiras>>)
- José Renato Gonçalves
Estado burocrático e Estado transparente - Modelos institucionais da defesa do princípio da transparência: a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)