DTB.PAI 1
Monografia
5715
PAIS, Sofia Oliveira
Dois temas de direito comunitário do trabalho : incumprimento das directivas comunitárias : o tempo de trabalho no direito comunitario / Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro.- Porto : Universidade Católica, 2000.- 182p.
ISBN 972-8069-40-5 (Broch.) : compra
Direito do trabalho, Direito comunitário
Índice: I - INCUMPRIMENTO DAS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS (do efeito directo à responsabilidade do Estado)/SOFIA OLIVEIRA PAIS. 1. Introdução. Algumas reflexões sobre as directivas comunitárias e o seu incumprimento. 2. Meios de defesa dos particu1ares face ao incumprimento das directivas: o princípio do efeito directo vertical. 3. (cont.) O princípio da interpretação conforme. 4. (cont-.} O princípio da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário. 5. O problema da responsabilidade do Estado no ordenamento juridico português. ANEXOS: Anexo 1- Acórdão do Tribunal de justiça de 4 de Dezembro de 1974 (Van Duyn/Home Office). Anexo 2 - Acórdão do Tribunal de justiça de 13 de Novembro de 1990 (Marleasing). Anexo 3 - Acórdão do Tribunal de justiça de 19 de Novembro de 1991 (Francoviche O.). II - O TEMPO DE TRABALHO NO DIREITO COMUNITÁRIO (a Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro)/ MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO. 1. Evolução histórica. 2. A Directiva 93/104/CE, de 23 de Novembro. 3. Transposição da Directiva para o nosso ordenamento jurídico-laboral. Aspectos mais relevantes. 4. Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa. ANEXOS: Anexo 1- Directiva 93/104/CE do Conselho de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho. Anexo 2 - Directiva 2000/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva. 2. A Directiva 93/104/CE, de 23 de Novembro. 3. Transposição da Directiva para o nosso ordenamento jurídico - laboral. Aspectos mais relevantes. 4. Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa. ANEXOS: Anexo 1- Directiva 93/104/CE do Conselho de 23 de Novembro de 1993, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho. Anexo 2 - Directiva 2000/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva.