Biblioteca STJ


PP01
Analítico de Periódico



NOVAIS, Jorge Reis, aut.
O Tribunal Constitucional e os direitos sociais : o direito à segurança social / Jorge Reis Novais
Jurisprudência constitucional, Lisboa, v.6 (Abr./Jun. 2005), p.3-14


Segurança social, Direito à segurança social, Jurisprudência constitucional