Biblioteca STJ


PP.31
Analítico de Periódico



DIAS, Jorge de Figueiredo, aut.
O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social / Jorge de Figueiredo Dias
Themis, Coimbra, A.VI, nº11 (2005), p.315-336


Direito penal, Descriminalização, Ilícito