Biblioteca STJ


PP.16
Analítico de Periódico



PATRÍCIO, Rui
O direito fundamental à presunção de inocência : (revisitado-a propósito do novo código de processo penal de Cabo Verde / Rui Patrício
Revista do Ministério Público, Lisboa, A. 26, nº 104(Out./Dez. 2005), p. 119-138


Direito constitucional, Presunção de inocência, Direitos fundamentais, Direito processual penal