Biblioteca STJ


PP01
Analítico de Periódico



ALEXANDRE, Isabel
A norma ou princípio constitucional ou legal violado como elemento do objecto dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade ou da legalidade / Isabel Alexandre
Jurisprudência constitucional, Lisboa, v.6 (Abr./Jun. 2005), p.28-48


Direito constitucional, Jurisprudência constitucional, Constitucionalidade das leis