Biblioteca STJ


PP41
Analítico de Periódico



SOARES, Quirino, rel.
O problema da ilicitude das condutas conformes às leis de protecção do ambiente : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17-1-2002, Rev. 4140/01 / rel. Quirino Soares ; anot. Nuno Manuel Pinto Oliveira
Cadernos de direito privado, Braga, Nº 12 (Out./Dez. 2005), p.13-20


Direito do ambiente, Protecção do ambiente, Poluição sonora