Biblioteca STJ


DPC.MAR
Monografia
9250


MARTINS, Manuel Meirinho, e outro
O exercício do direito de queixa : como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) / Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá.- Lisboa : Provedoria de Justiça, 2005.- 136 p. ; 23 cm
ISBN 972-8879-01-6 (Broch.) : Oferta


Processo civil, Queixa, Participação política