Biblioteca STJ


PP.16
Analítico de Periódico



PEREIRA, Maria Adozinda Barbosa
Comissão de serviço ilegal. Nulidade da cláusula. Contrato de trabalho por tempo indeterminado / Maria Adozinda Barbosa Pereira
Revista do Ministério Público, Lisboa, A. 26, nº 104(Out./Dez. 2005), p. 167-176
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, processo nº 3724/05, 4ª Sessão, Parecer nº 89/05


Direito do trabalho, Contrato de trabalho