DPN.JOR Analítico de Monografia 2/97 | |
PALMA, Maria Fernanda A revisão de 1995 do código penal de 1982 no contexto da reforma do sistema penal : a tutela da pessoa e a eficácia do sistema / Maria Fernanda Palma In:// Jornadas de direito criminal $e revisão do código penal / Centro de Estudos Judiciários. - 1º vol. - p. 133-156 Direito penal |