Publicação Periódica - BSTA

Publicação Periódica
Titulo:Cadernos de Justiça Administrativa
Tipo de documento:PP
Nº Registo0032
ISSN:0873-6294
Autor:CEJUR
Numeração:Vol: 45
Editor:Cejur
Ano:2004
Mês:Maio/Junho
Periodic/:Bimestral
Colação:71p.
ResumoA aplicação da reforma da justiça administrativa(I), Vitor Gomes. O controlo ambiental e urbanístico das obras públicas - Ac. do STA de 16.3.2001, P. 42268, anotado por Cláudio Monteiro. A natureza da aprovação do projecto de arquitectura e a responsabilidade pela confiança no Direito do Urbanismo - Ac. do STA de 16.5.2001, P. 46227, anotado por António Duarte de Almeida. A responsabilidade e a(s) circunstância(s) - Ac. do STA de 4.12.2003, P. 557/03, anotado por Carla Amado Gomes, Informação de Jurisprudência Março/Abril de 2004; Março/Abril de 2004, Maria Manuela Flores Ferreira, Mário Torres, Rosendo Dias José, Vitor Gomes.
Notas:Tratamento mais pormenorizado na base geral