Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | 5285 |
| ISSN: | 1645-1430 |
| Autor: | Colaço Antunes |
| Numeração: | I |
| Editor: | Coimbra Editora, Limitada |
| Ano: | 2004 |
| Mês: | Março |
| Periodic/: | anual |
| Colação: | p. 462 |
| Resumo | I - DOUTRINA: André Lamas Leite, As escutas telefónicas - Algumas reflexões em redor do seu regime e das consequências processuiais derivadas da respectiva violação; Cândido da Agra/Cristina Leite Queirós - O comportamento de condução oculta a delinquência? Estudos empíricos da Escola de Criminologia da FDUP; Colaço Antunes - Brevíssimas notas sobre a fixação de uma summa gravaminis no processo administrativo; Jorge Miranda - Recenseamento eleitoral; Jorge Ribeiro de Faria - Da prova de responsabilidade civil médica - Reflexões em torno do direito alemão; Liberal Fernandes - Alguns aspectos do Direito do Trabalho; Luísa Neto - O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo; Maria Raquel Guimarães - Algumas considerações sobre o Aviso n.º 11/2001 do Banco de Portugal, de 20 de Novembro, relativo aos cartões de crédito e de débito; Paulo de Tarso Domingues - A vinculação das sociedades por quotas no Código das Sociedades Comerciais; Paulo Ferreira da Cunha - Memória e método (Tempos e lugares para uma metodologia jurídica); Saldanha Sanches/Glória Teixeira/João Nogueira - Incentivos fiscais para a investigação e desenvolvimento em Portugal; Sandra Oliveira e Silva - A liberdade no Direito Português: Breves notas - II - TRABALHOS DE ALUNOS: Rui Vieira da Cunha - Questões jusfundamentais no internamento compulsivo de portadores de anomalia psíquica. - JURISPRUDÊNCIA: Diogo Feyo - Intimação para um comportamento como meio processual principal dentro do contencioso tributário; TOM O'SHEA - Metallgesellschaft/Hoechst Follow up: UK High Court rules that tax paid under a mistake of law can be recovered by Deutsche Morgan Grenfell (DMG) |