Publicação Periódica | |
Titulo: | Cadernos de Justiça Administrativa |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P70_111 |
ISSN: | 0873-6294 |
Autor: | CEJUR |
Numeração: | n. 111 |
Editor: | cejur |
Ano: | 2015 |
Mês: | Maio/Junho |
Periodic/: | Bimestral |
Colação: | 83p. |
Resumo | Mais uma urgência no contencioso administrativo / Carla Amado Gomes. Reclamação para a conferência e direito ao recurso. A propósito de uma solução de "remédio" do Tribunal Constitucional / Rui Pinto. Áreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN: brutos ou líquidos, eis a questão! / / Fernanda Paula Oliveira. A constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade" / Ravi Afonso Pereira. Informação de jurisprudência - Esperança Mealha, Carlos Cadilha, Pedro Machete, Rui Belfo Pereira, Vítor Gomes. |