Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P45_13 |
| Autor: | Conselho Superior da Magistratura |
| Ano: | 2002 |
| Mês: | Janeiro |
| Periodic/: | 1 a 66p. |
| Resumo | Índice: 1- Mensagem de abertura; A comunicação pela causa da justiça em Portugal/Presidente do C.S.M.; O mapa do triénio/Vice-Presidente do C.S.M. 2- Informações e relatórios; Actual composição do Conselho Superior da Magistratura; Relatório da actividade do Conselho Superior da Magistratura, elaborado em 2001 para a Assembleia da República; Serviço de processamento das queixas e exposições apresentadas por particulares no Conselho Superior da Magistratura - uma nota informativa. 3- Quadro de juízes dos tribunais judiciais - notas de situação. 4- Juízes de nomeação temporária. 5- Algumas deliberações e circulares de maior interesse. 6- Acórdãos do Conselho Superior da Magistratura. 7- Pareceres sobre propostas de lei. |