Publicação Periódica | |
| Titulo: | Fisco |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P77_74-75 |
| ISSN: | 0872-9506 |
| Autor: | J. L. Saldanha Sanches [Dir.] |
| Numeração: | n.º 74-75 |
| Editor: | LEX |
| Ano: | 1996 |
| Mês: | Janeiro/Fevereiro |
| Colação: | 2 a 122p. |
| Resumo | A Fiscalidade e a Competitividade Empresarial - no Quadro do Mercado Único Europeu - Maria Eduarda Azevedo. Nota de abertura: a política tributaria em 1995. As recentes medidas anti-abuso do Código do IRC - João Fernandes. Reflexões sobre o Regime Fiscal das Cooperativas - José Carlos Gomes Santos. As taxas municipais e o principio da legalidade fiscal - António José F. C. Costa. A evasão e fraude fiscais face á teoria da interpretação da Lei Fiscal - Joaquim Pedro F. C. Costa. Tributação de automóveis usados - Clotilde Celorico Palma. A interpretação da Lei Fiscal e o Abuso de Direito - J. L. Saldanha Sanches. |