Publicação Periódica | |
Titulo: | Revista de Contratos Públicos |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P39_18 |
ISSN: | 2182-164X |
Autor: | Pedro Costa Gonçalves [Dir.] |
Numeração: | n. 18 |
Editor: | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação |
Ano: | 2018 |
Colação: | 5-177p |
Resumo | A necessidade de uma leitura conjugada. Da relevância do procedimento pré-contratual. A escolha do procedimento pré-contratual: entre a discricionariedade e a vinculação. A não adopção do procedimento pré-contratual: o problema na fase de formação do contrato. A não adopção do procedimento pré-contratual: o problema na fase da execução do contrato. Intervenção do Tribunal de Contas: o renascimento de relevância do tipo de invalidade? A escolha do procedimento de ajuste direto no âmbito do novo Código dos Contratos públicos. |