Publicação Periódica | |
Titulo: | Questões Atuais de Direito Local |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P82_06 |
ISSN: | 2183-1300 |
Autor: | António Cândido de Oliveira |
Numeração: | n.º 06 |
Editor: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional |
Ano: | 2015 |
Mês: | Abril/Junho |
Colação: | 6-156p. |
Resumo | Algumas questões em torno da direção do procedimento e do dever da sua delegação no CPA. A revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015. Os atestados emitidos pelas juntas de freguesia. O policiamento de proximidade. La contratación de las entidades locales en las nuevas directivas europeas sobre contratos públicos. |