Publicação Periódica | |
Titulo: | Revista fiscal |
Tipo de documento: | PP006 |
Nº Registo | P75_20 |
Autor: | João Peixoto de Sousa [Dir.] |
Numeração: | n.º 1 |
Editor: | Vida Económica - Editorial S. A. |
Ano: | 2012 |
Mês: | Janeiro / Fevereiro |
Colação: | 82p. |
Resumo | Actualidade. Análise: O Orçamento do estado para 2012 e o procedimento e processo tributário: alterações legislativas / Ricardo Rodrigues Pereira. Jurisprudência: Normas anti-abuso; razão de ser e âmbito de aplicação; IRC; acção Administrativa especial; Caducidade; Princípio de boa fé; Elementos das normas anti-abuso; Ínsitas no art. 38.º, n.º 2 da LGT. Instruções Administrativas. União Europeia. |