Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista fiscal |
| Tipo de documento: | PP006 |
| Nº Registo | P75_20 |
| Autor: | João Peixoto de Sousa [Dir.] |
| Numeração: | n.º 1 |
| Editor: | Vida Económica - Editorial S. A. |
| Ano: | 2012 |
| Mês: | Janeiro / Fevereiro |
| Colação: | 82p. |
| Resumo | Actualidade. Análise: O Orçamento do estado para 2012 e o procedimento e processo tributário: alterações legislativas / Ricardo Rodrigues Pereira. Jurisprudência: Normas anti-abuso; razão de ser e âmbito de aplicação; IRC; acção Administrativa especial; Caducidade; Princípio de boa fé; Elementos das normas anti-abuso; Ínsitas no art. 38.º, n.º 2 da LGT. Instruções Administrativas. União Europeia. |