Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P45_10 |
| Autor: | Conselho Superior da Magistratura |
| Ano: | 1997 |
| Mês: | Dezembro |
| Colação: | 1 a 106p. |
| Resumo | I- Deliberações; Artigo 54, n.º 1 da Lei Orgânica do Ministério Público; Projecto de Lei Orgânica do Ministério Público; Dispensa para acção de formação no âmbito das jornadas de Processo Civil; Alteração do Estatuto do Magistrados Judiciais; Nomeação de inspectores Judiciais; Concurso curricular de acesso a ao Supremo Tribunal de Justiça; Cedência de edifício militar desactivado ou a desactivar para sede do Conselho Superior de Magistratura; Número previsível de vagas de Magistrados Judiciais; Adopção de uma providência Legislativa a alterar o artigo 55º do Regulamento da L.O.T.J. II- Informações. III- Elementos Estatísticos. IV- Pareceres. |