Publicação Periódica | |
| Titulo: | Questões Atuais de Direito Local |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P82_21 |
| ISSN: | 2183-1300 |
| Autor: | António Cândido de Oliveira |
| Numeração: | n.º 21 |
| Editor: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional |
| Ano: | 2019 |
| Mês: | Janeiro/Março |
| Colação: | 7-166p. |
| Resumo | O funcionamento dos órgãos colegiais autárquicos algumas considerações; Breves notas sobre algumas das alterações na "legislação das florestas"; A(s) responsabilidade(s) dos trabalhadores das autarquias locais; O pacote financeiro das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais previstas na Lei nº 50/2018, de 16 de Agosto. |