Publicação Periódica | |
| Titulo: | Boletim do Ministério da Justiça |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P33_33 |
| Autor: | Ministério da Justiça |
| Numeração: | n. 33 |
| Editor: | Ministério da Justiça |
| Ano: | 1952 |
| Mês: | Novembro |
| Periodic/: | Bimensal |
| Colação: | 5 a 447p. |
| Resumo | Estudos: Consignação de Rendimentos - Fernando Tavares de Carvalho. Parecer: Limite de idade - oficiais do exército, médicos, farmacêuticos e veterinários (parecer nº 1/52); Competência para passagem de licenças de pesca (parecer nº 118/51); Limite de idade - oficiais de diligências das execuções fiscais (parecer nº 2/52); Funcionários faltas ao serviço (parecer nº 23/52); Registo Predial; Notariado - Protesto de Letras. |
| Notas: | Anexo Índice de 1952 (nº 28 a 33) |