Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista de Direito - De Legibus |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P81_2 |
| ISSN: | 2182-5912 |
| Autor: | José de Faria Costa |
| Numeração: | n.º 2 |
| Editor: | CEAD - Centro de Estudos Avançados em Direito |
| Ano: | 2021 |
| Mês: | Dezembro |
| Colação: | 7-366p. |
| Resumo | O fenômeno de humanização do Direito Internacional através da teoria pós-moderna de Cançado Trindade. Criminal responsibility without alternative? A prova no processo penal Angolano. Rapsódia sobre teorias sistémicas do Direito. A sucessão de Estados e o seu impacto no âmbito da nacionalidade. A autoridade científica da prova pericial na persecução penal. Nótulas sobre uma efeméride que a pandemia quase ofuscou. |