Publicação Periódica | |
| Titulo: | Ciência e Técnica Fiscal |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P74_44 |
| Autor: | Direcção Geral das Contribuições e Impostos |
| Numeração: | n.º 51 e 52 |
| Editor: | Ministério das Finanças |
| Ano: | 1963 |
| Mês: | Março a Abril |
| Periodic/: | Bimestral |
| Colação: | 1-1385p. |
| Resumo | Estudos: A Obrigação tributária, esboço do seu conceito e do seu desenvolvimento / Pedro Soares Martinez. Documentos: Relatório sobre o cadastro / António José d' Ávila. Bibliografia e documentação: A caducidade na doutrina, na Lei e na jurisprudência. Jurisprudência: Assento. Resoluções administrativas: Contencioso aduaneiro. Pareceres: Militares; Pensão de aposentação. Informações fiscais. Noticiário: Consultas feitas ao serviço de informações fiscais. |
| Notas: | Volume II. Série A |