Publicação Periódica - BSTA

Publicação Periódica
Titulo:Cadernos de Justiça Administrativa
Tipo de documento:PP
Nº RegistoP70_102
ISSN:0873-6294
Autor:CEJUR
Numeração:n. 102
Editor:Cejur
Ano:2013
Mês:Novembro/Dezembro
Periodic/:Bimestral
Colação:99p.
ResumoInclui o índice geral de 2013 (n.ºs 97 a 102)
Notas:O Código de Processo nos Tribunais Administrativos à luz do novo Código de Processo Civil - Elisabeth Fernandez. Algumas notas sobre a aproximação do processo administrativo ao processo civil - José Mário Ferreira de Almeida. Anotações: A (des)ilusão das cotas - Paulo Veiga e Moura. Arrendamento e legitimidade urbanística nas operações de loteamento - Maria Olinda Garcia - Dulce Lopes. Do reconhecimento de propriedade privada sobre os terrenos do domínio público marítimo - Ana Raquel Gonçalves Moniz. Informação de Jurisprudência Maio/Outubro de 2013 - Carlos Carvalho, Rosendo Dias José, Rui Belfo Pereira e Vítor Gomes.