Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista do Ministério Público |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P83_166 |
| ISSN: | 0870-6107 |
| Autor: | Rui Cardoso |
| Numeração: | n.º 166 |
| Editor: | Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público |
| Ano: | 2021 |
| Mês: | Abril-Junho |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 6-269p. |
| Resumo | Apoio para autonomia de vida e acompanhamento de jovem-maior. Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal. Pena juiz, legislador e jurisprudência. Diabolus ex machina? Revisitando o Acórdão do STJ n.º 4/2017 e o instituto da suspensão provisória do processo. Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. Da (in)existência de um princípio geral de proibição do deferimento tácito da licença ambiental na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. Quando o próprio tira a vida a si mesmo. |