Publicação Periódica | |
Titulo: | Revista fiscal |
Tipo de documento: | PP006 |
Nº Registo | P75_34 |
Autor: | João Peixoto de Sousa [Dir.] |
Numeração: | n.º 3 |
Editor: | Vida Económica - Editorial S. A. |
Ano: | 2014 |
Mês: | Maio / Junho |
Colação: | 82p. |
Resumo | Os fiduciary duties dos administradores das sociedades comerciais e o regime jurídico da solidariedade passiva constante do (revogado) art.º 8.º, n.º 7, do RGIT e do (repristinado) art.º 7.º-A, n.º 2, do RJIFNA $e cooperação dialéctica entre o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal de Justiça? / Hugo Luz dos Santos. Jurisprudência: Responsável subsidiário; Coima; Constitucionalidade; Ilegitimidade. Instruções Administrativas. União Europeia. |