Publicação Periódica | |
| Titulo: | Revista do Ministério Público |
| Tipo de documento: | PP |
| Nº Registo | P83_130 |
| ISSN: | 0870-6107 |
| Autor: | Adriano Cunha |
| Numeração: | n.º 130 |
| Editor: | Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público |
| Ano: | 2012 |
| Mês: | Abril/Junho |
| Periodic/: | Trimestral |
| Colação: | 9-338p. |
| Resumo | A revolução neoliberal e a subversão do "modelo jurídico". Risco e negligência na prática clínica. Do direito de reunião dos trabalhadores no local de trabalho. Cada cabeça sua sentença. Questões atinentes à liquidação da prestação e à sua notificação ao arguido - as formas juridico-penalmente relevantes e a natureza jurídica da notificação para pagamento da prestação tributária em dívida no crime de abuso de confiança fiscal. A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo. Os recursos extraordinários em Cabo Verde e Macau. Falsificação e burla. Efectivação da responsabilidade solidária por créditos laborais no âmbito do novo processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento. O código administrativo de 1886. |