Publicação Periódica | |
Titulo: | Questões Atuais de Direito Local |
Tipo de documento: | PP |
Nº Registo | P82_15 |
ISSN: | 2183-1300 |
Autor: | António Cândido de Oliveira |
Numeração: | n.º 15 |
Editor: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional |
Ano: | 2017 |
Mês: | Julho/Setembro |
Colação: | 7-175p |
Resumo | Por uma cidadania mais activa, criativa, esclarecida e crítica. o Orçamento Participativo da Câmara Municipal de Braga; As dúvidas em torno da classificação dos solos no novo quadro legal em seis perguntas e seis respostas; Por que falham as consultas em razão da localização? os pareceres de entidades externas e o seu impacto na gestão do território; O conceito fiscal de prédio devoluto. |